Termos de Uso
Condições que regem o uso da plataforma Planner, operada por ESTER BEATRIZ MAIA OLIVEIRA ANDRE.
Última atualização: 27 de agosto de 2026
1. Aceitação
Ao criar uma conta ou utilizar o Planner, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.
2. Descrição do serviço
O Planner é um software como serviço (SaaS) acessado pelo navegador, destinado ao planejamento de projetos, organização de tarefas, agenda, notas, arquivos, biblioteca pessoal e controle de finanças pessoais.
3. Conta e elegibilidade
- É necessário fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter a senha em sigilo.
- Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
- Contas podem ser bloqueadas em caso de uso fraudulento, violação destes termos ou inadimplência.
4. Período de teste
Novas contas têm 7 (sete) dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades, contados a partir da criação do usuário. Ao término, sem assinatura ativa, o acesso aos módulos é suspenso até a contratação de um plano. Seus dados permanecem preservados.
5. Assinaturas, preços e renovação
- Plano Mensal: R$ 19,90 por mês. Plano Anual: R$ 190,00 por ano.
- As assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até o cancelamento.
- Alterações de plano (upgrade ou downgrade) são aplicadas com ajuste proporcional pelo processador de pagamentos.
- Preços podem ser alterados com aviso prévio; o novo valor passa a valer no ciclo seguinte.
- Em caso de falha de cobrança, novas tentativas podem ser feitas e o acesso pode ser suspenso até a regularização.
6. Pagamentos
Os pagamentos são processados por Paddle.com Market Limited, revendedor autorizado (Merchant of Record), responsável pela emissão de faturas e pelo cálculo de impostos aplicáveis. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.
7. Cancelamento e reembolso
O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na plataforma, encerrando imediatamente as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. As condições de devolução estão descritas na Política de Reembolso.
8. Uso aceitável
- Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
- Não tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites técnicos ou realizar engenharia reversa.
- Não sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados não autorizados.
9. Conteúdo do usuário
O conteúdo que você registra permanece seu. Concedemos a nós mesmos apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.
10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; a responsabilidade por danos, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.
11. Rescisão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, com aviso quando possível.
12. Lei aplicável e contato
Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações: contato@criarestudio.com.