Termos de Uso

Condições que regem o uso da plataforma Planner, operada por ESTER BEATRIZ MAIA OLIVEIRA ANDRE.

Última atualização: 27 de agosto de 2026

1. Aceitação

Ao criar uma conta ou utilizar o Planner, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize a plataforma.

2. Descrição do serviço

O Planner é um software como serviço (SaaS) acessado pelo navegador, destinado ao planejamento de projetos, organização de tarefas, agenda, notas, arquivos, biblioteca pessoal e controle de finanças pessoais.

3. Conta e elegibilidade

  • É necessário fornecer informações verdadeiras no cadastro e manter a senha em sigilo.
  • Você é responsável por toda atividade realizada na sua conta.
  • Contas podem ser bloqueadas em caso de uso fraudulento, violação destes termos ou inadimplência.

4. Período de teste

Novas contas têm 7 (sete) dias de acesso gratuito a todas as funcionalidades, contados a partir da criação do usuário. Ao término, sem assinatura ativa, o acesso aos módulos é suspenso até a contratação de um plano. Seus dados permanecem preservados.

5. Assinaturas, preços e renovação

  • Plano Mensal: R$ 19,90 por mês. Plano Anual: R$ 190,00 por ano.
  • As assinaturas são recorrentes e renovam automaticamente ao final de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento, até o cancelamento.
  • Alterações de plano (upgrade ou downgrade) são aplicadas com ajuste proporcional pelo processador de pagamentos.
  • Preços podem ser alterados com aviso prévio; o novo valor passa a valer no ciclo seguinte.
  • Em caso de falha de cobrança, novas tentativas podem ser feitas e o acesso pode ser suspenso até a regularização.

6. Pagamentos

Os pagamentos são processados por Paddle.com Market Limited, revendedor autorizado (Merchant of Record), responsável pela emissão de faturas e pelo cálculo de impostos aplicáveis. Não temos acesso aos dados completos do seu cartão.

7. Cancelamento e reembolso

O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento na plataforma, encerrando imediatamente as cobranças futuras; o acesso permanece até o fim do período já pago. As condições de devolução estão descritas na Política de Reembolso.

8. Uso aceitável

  • Não utilizar a plataforma para atividades ilícitas ou que violem direitos de terceiros.
  • Não tentar acessar dados de outros usuários, burlar limites técnicos ou realizar engenharia reversa.
  • Não sobrecarregar a infraestrutura com acessos automatizados não autorizados.

9. Conteúdo do usuário

O conteúdo que você registra permanece seu. Concedemos a nós mesmos apenas a licença técnica necessária para armazenar, processar e exibir esse conteúdo na prestação do serviço.

10. Disponibilidade e limitação de responsabilidade

Buscamos manter o serviço disponível de forma contínua, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. O serviço é fornecido "no estado em que se encontra"; a responsabilidade por danos, quando aplicável, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 meses anteriores ao evento.

11. Rescisão

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes termos, com aviso quando possível.

12. Lei aplicável e contato

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Dúvidas e solicitações: contato@criarestudio.com.